O que as escolas NÃO PODEM pedir na lista de material escolar

Durante essas datas de retorno escolar e início de ano letivo é que os pais vão as lojas para adquirir a lista de material escolar. Entretanto, nem sempre as escolas pedem coisas que podem constar na lista e foi justamente isso o que a Dona Antônia viu na lista de material escolar do 8° do seu filho que estuda na rede municipal do Rio de Janeiro. Entre os itens havia giz para quadro e até papel higiênico, coisas que são de responsabilidade da escola, e não do aluno.

Para garantia de que está com todos os itens certos você pode visualizar a lista de material completo da escola ou então pesquisar em www.materialescolar2020.com.br o check-list completo para todos os anos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

Lista de material escolar

O que pode ter na lista de material escolar?

A primeira coisa que você precisa saber é que, no momento da matrícula, os docentes devem entregar a lista de materiais educativos, que inclui úteis, uniformes e textos, previamente aprovada pelo conselho diretor de cada escola, em que deve haver representação de pais, alunos e ex-alunos.

Para a aprovação da lista devem ser tomados como critérios a coerência da mesma com o currículo e, em geral, com o projeto educativo do estabelecimento, e que os elementos sejam efetivamente necessários para o desenvolvimento do mesmo. Segundo o Ministério da Educação, a lista de material da rede pública de ensino costuma ser padronizada para as instituições.

>> VEJA AQUI: dicas para economizar no material escolar <<

1. Textos e uniformes

Os textos escolares não podem ser diferentes dos do ano anterior, a menos que se tenham mantido por três anos. E não pode exigir mais de um uniforme para o uso diário, e o de educação física. Além disso, se, por razões econômicas, o estudante assiste sem o uniforme, não deve privar-se a participação nas atividades acadêmicas.

3. As ferramentas são para os estudantes

Materiais que são necessários, devem ser para a dotação de pessoal do estudante, e não para a dotação institucional do estabelecimento de ensino.

Por tal razão, não se pode exigir às famílias ou alunos que façam a entrega destes ao colégio, jardim ou estabelecimento.

4. Um cronograma

A instituição deve definir um cronograma para o uso dos materiais de ensino e, desse modo, os pais podem comprá-los, à medida que os solicitem. Assim, não se podem exigir a totalidade da lista no início do ano.

5. Liberdade de compra

As escolas não podem exigir a compra de uniformes ou roupas exclusivas, nem de marcas definidas. Também, pedir úteis escolares de certas marcas ou fornecedores, nem especificar um local para a compra dos textos escolares.

O que não pode pedir

Lembre-se que as Secretarias de Educação certificadas têm competência para rever as listas, quando as famílias sintam a obrigação de entregar materiais ao colégio, devem comprá-los a um fornecedor ou marca específica, ou que incluam elementos que a escola não possa sustentar para o uso educacional dos estudantes – isso inclui papel higiênico, produtos de limpeza e qualquer outra coisa que não seja necessária ao aluno em si, mas sim para a escola.

Se tiver dúvidas ou denúncias pode realizá-las para o Procon da sua cidade. 

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